MEC destina menos que o mínimo por aluno para novas creches

Portaria prevê verba para funcionamento de novas unidades com valor menor do que o estabelecido pelo próprio governo

O valor que o Ministério da Educação (MEC) destinará a novas creches que foram inauguradas depois do envio de dados para o último censo escolar é menor do que a quantia que o próprio governo estabeleceu como investimento mínimo por estudante para esta etapa de ensino. Nesta terça-feira, o dinheiro que será destinado por ano para cada aluno matriculado nas escolas de educação infantil construídas pelo programa federal Pró-Infância – uma das principais bandeiras da presidenta Dilma Rousseff – foi divulgado no Diário Oficial da União.

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Em 31 de dezembro de 2010, o governo estabeleceu o novo custo mínimo por aluno para cada etapa da educação brasileira. Estados que não têm dinheiro suficiente para destinar esta quantia em sua parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – recursos arrecadados pelos Estados e municípios e distribuídos de acordo com a quantidade de alunos de cada rede – recebem complementação do orçamento da União. O valor mais baixo, para creche em tempo parcial, era de R$ 1.377,64. As unidades inauguradas receberão, no entanto, R$ 1.223,98 por estudante.
As novas escolas precisam de legislação diferenciada para receber dinheiro porque os repasses de verba são baseados na quantidade de alunos matriculados informada no Censo Escolar e não há mais tempo de incluir as novas matrículas na contagem deste ano. Para evitar que, por conta disso, as prefeituras e Estados mantivessem os novos prédios fechados, o governo federal editou uma medida provisória com verba para manutenção destas escolas. Os valores por estudante ficaram entre 11,1%, no caso de pré-escola e creches em tempo parcial, e 18,5%, no caso de creches em tempo integral, menores do que o mínimo previsto.

Tipo de escola	Valor mínimo por aluno estabelecido pelo Fundeb	Valor por aluno estabelecido para novas unidades	Diferença porcentual
Creche em tempo integral	R$ 2.066,46	R$ 1.682,97	18,5%
Creche em tempo parcial	R$ 1.377,64	R$ 1.223,98	11,1%
Pré-escola em tempo integral	R$ 2.238,66	R$1.1912,46	14,6%
Pré-escola em tempo parcial	R$ 1.722,05	R$ 1.529,97	11,1%

O investimento real por aluno pode ser maior caso cada governo local invista mais dinheiro - assim como pode ocorrer complementação também com o valor repassado pelo Fundeb. “O gestor público pode ver essa verba como benesse do governo federal, mas o valor é insuficiente para promover um ensino de qualidade”, diz Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Pelos cálculos da ONG, o custo mínimo para manter uma creche de qualidade seria de R$ 7 mil.
A Secretaria de Educação Básica do MEC confirmou que os valores publicados no Diário Oficial são anuais e serão repassados proporcionalmente a estimativa de meses de atendimento que a unidade venha a ter. A partir do ano em que os alunos estiverem matriculados e constarem nos dados enviados para o Censo Escolar, o repasse de verba será pelo Fundeb, como ocorre em todas as escolas públicas.