Parecer que contraria decisão da Justiça de São Paulo ainda deve ser homologado pelo ministro Fernando Haddad
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quinta-feira, dia 7, um parecer que orienta creches de todo o País a não oferecer atendimento durante as férias. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), refutou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em março, determinou que a prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas nesse período. O parecer segue para homologação do ministro Fernando Haddad.
A discussão, que reuniu entidades nacionais, estaduais e municipais, foi suscitada por uma consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ao CNE, após a decisão da Justiça. De acordo com o parecer, que foi aprovado por unanimidade, as creches não devem ser vistas como unidades assistencialistas, mas sim educativas.
"A criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família", afirma Cesar Callegari, membro do CNE e relator do parecer. "As crianças com necessidade de maior atenção devem ser atendidas, sim, mas pela assistência social e não pela educação."
Segundo ele, a Secretaria de Educação Básica do MEC emitiu uma nota técnica que apoia o parecer. Após a homologação, o documento será enviado aos conselhos e secretarias de Educação e órgãos de Justiça de todo o País.
Para a Defensoria Pública do Estado, mesmo com o parecer, a oferta de creche continua sendo um serviço público essencial e, portanto, não deve ter recessos. "É uma decisão (do CNE) de caráter administrativo, que não foi elaborada pelo Legislativo", argumenta o defensor Bruno Napolitano, um dos autores da decisão que suspendeu as férias.
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo se diz satisfeita com a decisão do órgão. "A aprovação por unanimidade mostra que o CNE vai na mesma direção que São Paulo na concepção de educação infantil, que deve ter caráter educativo", diz o secretário Alexandre Schneider. "A assistência social deve ser prestada, mas não por intermédio da educação infantil."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
“Creche é escola e não depósito de criança”, diz professora
Educadores comemoram parecer do Conselho Nacional de Educação que defende férias na Educação Infantil
Quando soube do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) a favor das férias nas escolas de educação infantil, Aparecida Leite de Oliveira, de 53 anos, levantou os braços e começou a pular de alegria. “Eba, eles estão vendo que a gente é professor”, disse a docente com 20 anos de experiência. Para educadores dos Centros de Educação Infantil, como são chamadas as creches em São Paulo, as férias são um reconhecimento de que eles são professores e trabalham em escolas – e não profissionais de assistência social.
Na unidade do Jardim Luso, onde trabalha Aparecida, todas as professoras são formadas em Pedagogia e algumas pós-graduadas. A maioria têm experiência anterior no ensino fundamental e optou por mudar de faixa etária, segundo elas, por entender a importância da educação nesta etapa. “Eles estão com todas as janelas de aprendizado abertas, tudo que você oferece, dá retorno”, afirma Aparecida.
Na sexta-feira, depois da soneca pós-almoço, ela distribuiu para as crianças de 3 anos baldes com água e depois tampinhas de potes de tinta para serem lavadas com pincéis. A atividade divertiu o grupo, mas a professora estava de olho no aprendizado. “Assim eles estão desenvolvendo a percepção de cores, de quantidade e a coordenação motora, além de gostarem mais das tampinhas quando elas forem para a caixa de brinquedos.”
Em outra turma, Simone do Rosário de Oliveira Silva, de 43 anos, diz que a diferença de desenvolvimento entre as crianças que chegam ao fundamental com e sem a educação infantil a levou a optar pelas creches. “Eu percebia isso quando pegava uma primeira série. Muda tudo, postura, vocabulário e desenvolvimento motor”, conta.
Para ela, as férias escolares são fundamentais tanto para o descanso dos professores quanto das crianças, que devem ter um tempo com as famílias. “As pessoas demoram a nos entender como escola porque pensam que a criança é um adulto pequeno e que não precisa de estímulo. Só vai se desenvolver depois”, lamenta. “Creche é escola e não depósito de criança. O ambiente é de aprendizado.”
Simone afirma compreender que existem famílias necessitadas de um alguém que cuide dos filhos o ano todo, mas acha que estes casos específicos não justificam o fim das férias. “Acho que podem ser contratados profissionais para cuidar das crianças, mas os professores e as atividades precisam de férias”, afirma.
O parecer e a briga judicial da prefeitura de São Paulo tratam apenas do recesso de dezembro e janeiro. Durante o mês de julho, todas as creches funcionam normalmente, mas é perceptível a diminuição dos alunos. Na semana passada, no Jardim Luso, mais da metade dos alunos acima de dois anos faltaram. Apenas os berçários continuavam cheios. “Em alguns dias temos duas crianças por turma, mas todos os professores têm que vir”, conta a diretora Adriana Maria Pochini Martins, 40 anos.
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Em alguns dias temos duas crianças por turma, mas todos os professores têm que vir"
Custo quatro vezes maior
Segundo o secretário de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, o custo por aluno por ano em São Paulo é de R$ 12 mil, quatro vez maior do que a média no Brasil, que é de R$ 2,5 mil.
Todos recebem cinco refeições diárias: café da manhã às 8h15, logo depois da entrada, suco às 9h30 após a primeira atividade, almoço às 11h, leite ou mamadeira depois da soneca às 13h30 e jantar às 15h30. “Se a família não der mais nada, a alimentação mínima da criança está garantida aqui”, afirma a diretora.
As instalações incluem parque pequeno, parque maior, parede de azulejos que serve, por exemplo, para atividades de pintura e horta e salas equipadas com brinquedos e colchonetes. Há ainda banheiros e refeitórios apropriados ao tamanho dos alunos.
Entre os custos mais altos, no entanto, está a remuneração e a formação contínua dos professores. Os salários iniciais são de R$ 2,4 mil para uma carga de 30 horas semanais e, todos os dias, uma hora é gasta com reunião com a coordenação pedagógica ou preparo da programação semanal. Os alunos ficam na escola das 8h às 17h30, mas há duas professores para cada turma, uma das 7h às 13h e outra das 12 às 18h.
Como as turmas são reduzidas - para os bebês, há um professor para cada sete alunos e as maiores crianças, com até 4 anos, ficam em grupos de 12 estudantes por educador - a média é de um docente para cada cinco crianças. Logo, apenas em pagamentos e considerando o salário base, o gasto é de cerca de R$ 500 por mês e R$ 6 mil por ano por aluno - mais que o dobro da média do País.
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