sexta-feira, 30 de novembro de 2012

DILMA LIBERA 100% DA RECEITA PARA EDUCAÇÃO

Dilma veta trecho da lei dos royalties do petróleo que altera contratos vigentes

Presidenta também encaminhará medida provisória ao Congresso com mudanças na lei, na qual tentará resgatar repasse de 100% dos royalties futuros para a educação




A presidenta Dilma Rousseff  vetou nesta sexta-feira o artigo da nova lei dos royalties do petróleo que alterava a divisão das receitas provenientes dos campos atualmente em exploração. Além de alterar este item do projeto, Dilma anunciou que encaminhará uma medida provisória ao Congresso para resgatar o repasse de 100% dos royalties futuros para a educação, numa tentativa de reverter a derrota sofrida pelo governo na votação da proposta no Legislativo.

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A decisão sobre a manutenção dos contratos vigentes já era esperada desde o meio desta semana e ocorre após a presidenta se posicionar em favor do uso "responsável" dos royalties. A decisão também atende às pressões conduzidas nas últimas semanas por Estados produtores, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Com o veto de Dilma, continuará valendo, nas áreas em que já há concessão, a regra atual para a exploração do petróleo. A mudança na distribuição dos recursos valerá somente para contratos futuros, o que inclui campos de exploração como o pré-sal.
Dilma convocou ministros para uma reunião no Palácio do Planalto e incumbiu a equipe de formalizar o anúncio do veto. Foram chamados os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Educação, Aloizio Mercadante.
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Gleisi esclareceu que o governo procurou resguardar integralmente a distribuição dos recursos aprovada pelo Congresso, embora tenha optado por alterar as regras para sua aplicação. “O veto colocado ao artigo terceiro resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a redistribuição dos percentuais dos royalties”, disse Gleisi. “A presidenta procurou conservar em sua maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo contudo a distribuição de recursos para a educação brasileira.”
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acrescentou que Dilma procurou preservar o "patrimônio brasileiro", sem que isso signifique uma afronta ao Congresso Nacional. "Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto." Segundo ele, a decisão da presidenta procurou evitar que a lei não interfira no "direito adquirido". "O que o governo agora faz é em complemento àquilo que nos veio do Poder Legislativo. A nosso ver, há uma inconstitucionalidade de alguns artigos, em especial o artigo terceiro ( que altera a regra para contratos em concessão )", emendou Lobão.
Como o veto à lei foi parcial, o governo poderá poderá fazer leilões por esse modelo já em 2013. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o primeiro leilão de partilha será feito em novembro do próximo ano.
Educação
A proposta do governo federal de destinar a aplicação de royalties futuros na educação já havia sido derrubada no Congresso durante a tramitação do projeto. Mercadante comemorou a insistência do Planalto em levar o assunto a apreciação no Legislativo. De acordo com o ministro, 50% de todo o rendimento do Fundo Social, que receberá parte dos royalties, também será destinado para educação.
"Só a educação vai fazer com que o Brasil seja uma nação efetivamente desenvolvida. Se o petróleo e o pré-sal são o passaporte para a educação, não há futuro melhor do que investir na educação", disse o ministro.
*Com informações da Agência Estado

  iG São Paulo |
 

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Brasil fica em penúltimo lugar em ranking global de qualidade de educação

País ficou na frente apenas da Indonésia em levantamento que comparou desempenho de 40 nações ao redor do mundo

BBC |



O Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking global de educação que comparou 40 países levando em conta notas de testes e qualidade de professores, dentre outros fatores.
A pesquisa foi encomendada à consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), pela Pearson, empresa que fabrica sistemas de aprendizado e vende seus produtos a vários países.

Em primeiro lugar está a Finlândia, seguida da Coreia do Sul e de Hong Kong.
Os 40 países foram divididos em cinco grandes grupos de acordo com os resultados. Ao lado do Brasil, mais seis nações foram incluídas na lista dos piores sistemas de educação do mundo: Turquia, Argentina, Colômbia, Tailândia, México e Indonésia, país do sudeste asiático que figura na última posição.

 

Os resultados foram compilados a partir de notas de testes efetuados por estudantes desses países entre 2006 e 2010. Além disso, critérios como a quantidade de alunos que ingressam na universidade também foram empregados.

Para Michael Barber, consultor-chefe da Pearson, as nações que figuram no topo da lista valorizam seus professores e colocam em prática uma cultura de boa educação.
Ele diz que no passado muitos países temiam os rankings internacionais de comparação e que alguns líderes se preocupavam mais com o impacto negativo das pesquisas na mídia, deixando de lado a oportunidade de introduzir novas políticas a partir dos resultados.
Dez anos atrás, no entanto, quando pesquisas do tipo começaram a ser divulgadas sistematicamente, esta cultura mudou, avalia Barber.
"A Alemanha, por exemplo, se viu muito mais abaixo nos primeiros rankings Pisa [sistema de avaliação europeu] do que esperava. O resultado foi um profundo debate nacional sobre o sistema educacional, sérias análises das falhas e aí políticas novas em resposta aos desafios que foram identificados. Uma década depois, o progresso da Alemanha rumo ao topo dos rankings é visível para todos".
No ranking da EIU-Person, por exemplo, os alemães figuram em 15º lugar. Em comparação, a Grã-Bretanha fica em 6º, seguida da Holanda, Nova Zelândia, Suíça, Canadá, Irlanda, Dinamarca, Austrália e Polônia.
Cultura e impactos econômicos
Tidas como "super potências" da educação, a Finlândia e a Coreia do Sul dominam o ranking, e na sequência figura uma lista de destaques asiáticos, como Hong Kong, Japão e Cingapura.
Alemanha, Estados Unidso e França estão em grupo intermediário, e Brasil, México e Indonésia integram os mais baixos.
O ranking é baseado em testes efetuados em áreas como matemática, ciências e habilidades linguísticas a cada três ou quatro anos, e por isso apresentam um cenário com um atraso estatístico frente à realidade atual.
Mas o objetivo é fornecer uma visão multidimensional do desempenho escolar nessas nações, e criar um banco de dados que a Pearson chama de "Curva do Aprendizado".
Ao analisar os sistemas educacionais bem-sucedidos, o estudo concluiu que investimentos são importantes, mas não tanto quanto manter uma verdadeira "cultura" nacional de aprendizado, que valoriza professores, escolas e a educação como um todo.
Daí o alto desempenho das nações asiáticas no ranking.
Nesses países o estudo tem um distinto grau de importância na sociedade e as expectativas que os pais têm dos filhos são muito altas.
Comparando a Finlândia e a Coreia do Sul, por exemplo, vê-se enormes diferenças entre os dois países, mas um "valor moral" concedido à educação muito parecido.
O relatório destaca ainda a importância de empregar professores de alta qualidade, a necessidade de encontrar maneiras de recrutá-los e o pagamento de bons salários.
Há ainda menções às consequências econômicas diretas dos sistemas educacionais de alto e baixo desempenho, sobretudo em uma economia globalizada baseada em habilidades profissionais.

Veja como ficou o ranking Pearson-EIU:
1. Finlândia
2. Coreia do Sul
3. Hong Kong
4. Japão
5. Cingapura
6. Grã-Bretanha
7. Holanda
8. Nova Zelândia
9. Suíça
10. Canadá
11. Irlanda
12. Dinamarca
13. Austrália
14. Polônia
15. Alemanha
16. Bélgica
17. Estados Unidos
18. Hungria
19. Eslováquia
20. Rússia
21. Suécia
22. República Tcheca
23. Áustria
24. Itália
25. França
26. Noruega
27. Portugal
28. Espanha
29. Israel
30. Bulgária
31. Grécia
32. Romênia
33. Chile
34. Turquia
35. Argentina
36. Colômbia
37. Tailândia
38. México
39. Brasil
40. Indonésia


Fonte:  http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2012-11-27/brasil-fica-em-penultimo-lugar-em-ranking-global-de-qualidade-de-educacao.html

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Estado decreta ponto facultativo entre os dia 16 e 19

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 43.923 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, NOS DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO DE 2012, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 16 de novembro de 2012 (sexta-feira) e no dia 19 de novembro de 2012 (segunda-feira).

Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2012

SÉRGIO CABRAL

Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

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