Todas as escolas públicas e privadas do País são obrigadas a ter biblioteca. É o que prevê a lei nº 12.244, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o censo escolar de 2008, do Ministério da Educação, 37% das 200 mil escolas brasileiras ainda não possuem biblioteca. Conforme a lei, as instituições de ensino têm um prazo máximo de 10 anos para cumprir a determinação. O senador Cristovam Buarque, relator da proposta, apesar de ter apresentado voto favorável à lei, criticou o prazo longo demais para execução, sugerindo na época de sua avaliação que fosse reduzido para cinco anos.
O projeto, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), submetido em 2003, estabelece que as bibliotecas escolares devem contar com no mínimo um título para cada aluno matriculado. O acervo pode ser composto de coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
Para ver a publicação no DOU clique aqui.
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