Por Wellington Fontes Menezes *
Com a divulgação do início do mês de julho pelo Ministério da Educação (MEC) dos números do Índice de Desenvolvimento Básico da Educação (Ideb), para quem acompanha o estágio atual da Educação Básica no Brasil já era esperado muita publicidade ufanista para uma lamentável realidade. É sabido que a Educação Básica pública nunca foi prioridade real de nenhum governo na esfera federal ou estadual, salvo exíguas exceções em pequenos municípios. Logo, todo o discurso que se faz em torno da Educação Básica é muito mais verborrágico do que efetividade governamental.
Estatísticas servem como norteadores e nunca como verdades absolutas. Por sua vez, os números das estatísticas podem ser curiosos. Analisar seus significados em aspectos positivos ou negativos será trabalhado de acordo com o seu articulador. É a história do copo pela metade de água: meio cheio ou meio vazio. Isto não significa formalmente “manipulação”, mas uma “interpretação” de dados. Sendo assim, o Ideb segue como mais um norteador burocrático criado pelo governo federal para diagnosticar obviedades na educação básica.
Usando a lógica do chão de fábrica do tecnicismo metrológico, segundo seus idealizadores e medido a cada dois anos, o Ideb serviria para avaliar o desempenho e propor “metas” a serem atingidas até 2022. Neste caso, o Ideb é composto de dados auferidos por algumas notas de provinhas que enfatizam a matemática e língua portuguesa realizadas pelos alunos das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. As “metas” a serem alçadas pelas unidades de ensino são propostas pelos técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Estatísticas (INEP).
Os dados da média nacional do Ideb recém divulgados pelo INEP para as séries iniciais do Ensino Fundamental para 2005, 2007 e 2009 foram respectivamente, 3,8, 4,2 e 4,6. Para a projeção das metas para ao período 2007, 2009 e 2021 são respectivamente, 3,9, 4,2 e 6,0. Para as séries finais do Ensino Fundamental, os dados obtidos para 2005, 2007 e 2009 foram respectivamente 3,5, 3,8 e 4,0. A meta estabelecida para esta série para os anos de 2007, 2009 e 2021 foi respectivamente de 3,5, 3,7 e 5,5. E por fim, a avaliação nacional para o Ensino Médio observado para 2005, 2005 e 2009 foi respectivamente, 3,4, 3,5 e 3,6. A projeção das metas para o Ensino Médio para 2007, 2009 e 2022 foi respectivamente 3,4, 3,5 e 5,2. Cada unidade escolar, pública e privada, possui seus respectivos valores medidos e suas metas de projeção pelos técnicos do INEP. Segundo o próprio site oficial do MEC, por meio de aporte de recursos do Fundo da Educação Básica (FUNDEB), o órgão promete dar suporte para municípios e estados para aplicarem nas escolas e supostamente melhorarem seus índices do Ideb, com ênfase na alfabetização de todas as crianças até oito anos de idade.
O investimento por aluno na Educação Básica é muito aquém do que se poderia esperar de um mínimo padrão aceitável. Utilizando os mesmos dados disponibilizados pelo INEP/MEC em nível nacional, entre 2000 e 2008, o investimento médio anual por aluno na Educação Básica foi de R$ 1.752,89, ou seja, cerca de R$ 146 ao mês por aluno. Neste mesmo período, no caso do Ensino Médio, foi de R$ 1.434,78, ou seja, o valor médio por aluno de R$ 120 ao mês. Estes dados são referentes ao investimento governamental direto em educação pública.
Por mais inverossímil que possa apresentar em pleno século XXI no Brasil, somente no ano de 2008 foi decretado o piso nacional que trata do salário do professor da Educação Básica. A Lei nº 11.738 sancionada pelo presidente da República estipulando o valor de R$ 950 mensais para uma jornada máxima de 40 horas semanais. Bem acima dos mitos tecnológicos e as falácias do ensino a distância, é importante frisar que a estrutura educacional é alicerçada essencialmente pelos recursos humanos. Além das notórias disparidades econômicas regionais, a falta de subsídios para os professores e conjunto com as precárias estruturas de trabalho e de formação e atualização profissional colaboram profundamente para a degeneração do quadro da Educação Básica pública no país.
De todas as categorias profissionais do serviço público e sua importância social, o ofício docente da Educação Básica é a que mais sofre pelo profundo descaso das ações governamentais. Há poucas vagas nos cursos de licenciatura nas universidades públicas e a formação do professor da rede pública é basicamente relegada para as faculdades privadas que muitas delas fazem promoções ao estilo “pague um e leve dois” cursos de licenciatura. A farra indiscriminada da pífia qualidade de ensino da grande maioria destas empresas privadas disfarçadas em faculdades é negligenciada pelo MEC. Quando a educação é tratada um mero produto mercantil o resultado é a nítida falta de social com sua finalidade primária.
Na balança entre o público e o privado que falsamente é induzido o debate educacional, os pais que podem subsidiar a educação de seus filhos encontram escolas que na média nacional ainda estão abaixo ou, no máximo, no limite das metas estabelecidas pelos critérios do Ideb. Supostamente, com maior aporte de recursos proveniente das mensalidades cobradas pelas empresas gerenciadoras, tais escolas privadas patinam no mito da “superioridade” em níveis de qualidade e nas veleidades consumistas dos pais dos alunos que em geral tratam a educação como mera mercadoria.
Sem uma profunda mudança na estrutura educacional da Educação Básica pública aliada ao aporte de recursos financeiros com valorização efetiva dos professores pouco adiantará gastar dinheiro público na elaboração idílica de modelos estatísticos e econométricos. Sobretudo vale ainda destacar que ao não tratar educação pública como verdadeira prioridade governamental, é relegar milhões de brasileiros ao ostracismo da ignorância e miséria, além da manutenção perpetua das disparidades sociais. Para quem acredita no vislumbre sedutor das estatísticas, basta uma breve visita a qualquer uma escola pública “não-maquilada” para sentir o abismo que adormece a Educação Básica brasileira.
* Wellington Fontes Menezes é mestrando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), bacharel e licenciado em Física pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Rede Pública do estado de São Paulo. Contato: wfmenezes@uol.com.br
Blog do autor: http://www.wfmenezes.blogspot.com/
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Fonte: O autor
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