Tema Central da Atividade:
A historicidade do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua importância no contexto escolar.
Introdução:
Diante da necessidade de os alunos se enxergarem enquanto sujeitos históricos e reconhecerem a história dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil é que se propõem uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesta proposta não se analisará apenas a historicidade desse documento, mas também podem serão percebidas as transformações nas concepções de infância e adolescência vivenciadas historicamente.
O debate sobre o estatuto permite ainda que os alunos questionem a aplicação das leis no país e analisem o alcance das diferenças sociais na atualidade, já que as crianças e adolescentes que mais sofrem com o desrespeito a seus direitos são aqueles que fazem parte das classes menos favorecidas.
Nesse sentido, surge a importância de apresentar o Projeto ECA NA ESCOLA, a fim de informar sobre os principais direitos e deveres das crianças e dos adolescentes numa linguagem acessível e clara, e também problematizar a situação da infância e juventude brasileira, particularmente no município de São Gonçalo- RJ. Entre os temas que serão enfocados estarão o trabalho e a prostituição infanto-juvenis, a mortalidade infantil, a evasão e a repetência escolar (ou a exclusão de crianças e adolescentes da escola), a realidade de meninas e meninos de e na rua, e outros processos de exclusão social e de violação desses direitos, como também por que o ECA não é concretizado efetivamente em grande parte dos municípios brasileiros.
Público Alvo:
Segmento de ensino e séries envolvidas:
- Alunos do 3º e 4º Ano do Curso Normal.
Disciplina: Conhecimentos Didáticos Pedagógicos da Educação Infantil
Objetivos Gerais:
_ Compreender a importância de conhecer e estudar os direitos das crianças, colocando-os em prática e elaborar uma cartilha para educadores e educandos do ensino fundamental sobre os direitos e deveres infanto-juvenis preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Objetivos Específicos:
- Conhecimento do contexto histórico (1990) em que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi formulado.
- Compreensão desse estatuto como desdobramento do fato de não se efetivarem os direitos humanos, bem como do reconhecimento das especificidades do público a que se destina.
- Conhecimento do próprio estatuto - sua subdivisão.
- Noção da construção da idéia de infância e adolescência.
Metodologia:
- Através de Oficinas pedagógicas aprofundaremos a compreensão histórica dos direitos e deveres da criança e do adolescente. A partir da produção de uma Cartilha didática, O ECA NA ESCOLA abordará os principais artigos numa linguagem clara e acessível para os alunos, tendo como princípio a construção coletiva de uma "pedagogia dos direitos e deveres".
_ Apresentação de slides e da cartilha do ECA.
_ Utilização do Data Show
_ Utilização do Data Show
_ Confecção de cartazes sobre os vários direitos das crianças.
* Ferramentas da WEB 2.0 que serão utilizadas:
- Vídeos extraídos do youtube e outros da web.
- Visitas a sites.
Estratégias:
Iº Momento:
Apresentação do Vídeo 1: “ ECA vai a escola”
http://www.youtube.com/watch?v=vf_0AO
1) Antes de iniciar o trabalho com o ECA, pergunte aos alunos o que acham que significa ser criança e o que significa ser adolescente. Faça na lousa um quadro comparativo a partir das informações dadas pelos alunos.
2) Depois, questione se os alunos acreditam que as crianças e adolescentes sempre foram vistos dessa maneira. Levante problemas sobre outros contextos históricos no Brasil e no mundo em que a idéia de infância e/ou adolescência ainda não era reconhecida. (Você pode tratar de guerras, como a Guerra do Paraguai, ou mesmo retratar algumas questões sobre a Idade Média). Dessa maneira, os alunos perceberão que o reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente é recente e tem história.
3) Pergunte se os alunos conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente e inicie sua apresentação. Mostre para os alunos sua divisão e principais fundamentações. Para que a análise inicial desse documento tenha sentido realize uma explanação sobre o contexto histórico que este estatuto foi criado.
4) Escolha alguns dos artigos do Eca e analise com a turma se estão sendo efetivados/respeitados.
5) Deixe que os alunos exponham suas idéias. Faça interferências apenas para demonstrar como o ECA concebe a criança e o adolescente (seres em formação).
6) Trazer o ECA comentado
Para ter contato com este texto entrar no endereço:
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_infancia_juventude/legislacao_eca/leg_eca_comentado
IIº Momento: Apresentação do vídeo 2:
IIº Momento: Apresentação do vídeo 2:
Conhecendo Estatuto da Criança e do adolescente com Renatinha
http://www.youtube.com/watch?v=UmYrApzqUIE
* Atividades a serem desenvolvidas:
I- Devido a constante aparição dos atos infracionários de crianças e adolescentes nos meios de comunicação, discuta com os alunos a idéia da diminuição da idade penal dos jovens brasileiros. Para que a discussão parta do que previamente já conhecem dividia a sala em três grandes grupos:
a) O primeiro deverá ser contrário à diminuição da idade penal; sua fundamentação teórica deve partir do próprio ECA que considera a criança e o adolescente como "seres em formação" que, portanto, devem ser responsabilidade do conjunto da sociedade (família, Estado, etc.).
b) O segundo deverá ser favorável à reestruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente e defender a idéia de redução da idade penal no Brasil.
c) E o terceiro grupo (com número menor de alunos) deve apenas ouvir o debate e no final dele apontar qual grupo foi mais convincente em suas explanações e apontar o que faltou no outro grupo. Os membros desse grupo não devem apresentar suas opiniões e sim avaliar qual grupo apresentou melhor argumentação.
II- Apresentação da Cidade dos Direitos ( Pró- Menino da Fundação Telefônica )
A Cidade dos Direitos foi concebida pelo pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa , como forma didática de explicar a estrutura e o espírito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a partir de uma representação gráfica e lúdica.
Jogue online ou faça o download.
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III- Peça que os alunos tragam notícias em que fique claro que os artigos do ECA não estão sendo respeitados e outras em que os direitos das crianças e dos adolescentes estejam se efetivando. Organize com o grupo a montagem do mural da turma, com frases escritas pelos alunos, que reflitam suas interpretações sobre o assunto.
IV- A partir de uma análise feita pelos alunos dos quadrinhos da turma da Mônica sobre o ECA, os alunos poderão e terão a oportunidade de criar também uma cartilha em quadrinhos ( para as crianças) apresentando assim o ECA.
V- Exposição de todos os trabalhos no pátio, sobre todos os temas trabalhados sobre o ECA na escola.
Avaliação:
A avaliação será feita a partir da participação e integração da turma em todas as atividades propostas e produzidas pelos alunos durante todo o projeto.
Bibliografia:
Através de leituras de autores como Norberto Bobbio, Edson Seda, Antonio Carlos Gomes da Costa, Maria Alice Setubal, Gilberto Dimenstein, Maria de Lourdes Manzini-Covre, Vera Maria Candau, Nilda Teves Ferreira, Paulo Freire, Tomaz Tadeu da Silva, Henry Giroux, Michael Apple e do próprio ECA faremos nosso embasamento teórico.
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