O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai fixar uma idade mínima para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), curso que corresponde ao antigo supletivo.
De acordo com o conselheiro César Callegari, para cursar o equivalente ao ensino fundamental será preciso ter pelo menos 15 anos e, para o ensino médio, 18.
O objetivo da medida, diz o conselheiro, é assegurar o direito de crianças e adolescentes de até 17 anos a uma educação regular e à convivência com pessoas da mesma idade.
O censo educacional mais recente feito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), de 2008, mostra que há 135 mil alunos de até 14 anos em cursos de educação de jovens e adultos.
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